DECRETO Nº 2.091, DE 13 DE AGOSTO DE 1981

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis necessários a ampliação do Cemitério Municipal.

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº IV, DO DECRETO LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969, E DEMAIS LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados, constituídos de lotes, localizados no Jardim Leila, Zona Urbana deste Município, necessários a ampliação do Cemitério Municipal, a saber:

Área “A” Inscrição nº 16.002.0029.00

Lote 1 da quadra B, com área de 292,00 m², que consta pertencer a Cia. Piratininga com Miguel Pereira Nunes, com 12,50 metros de frente para o balão retorno na rua Ilca, medindo lado esquerdo de quem da frente olha aos fundos do terreno 23,00 metros e do lado direito 7,40 metros, e mais 7 e mais 9 metros em linha quebrada, divisando deste lado com o Cemitério da Saudade e nos fundos medindo 15,50 metros divisando respectivamente com os lotes 28 e 29.

Área “B” inscrição nº 16.002.0030.00

Lote 2 da quadra b, com área de 250,00 m², que consta pertencer a Cia. Piratininga com Francisco Lupenacci, com 10,00 metros de frente para rua Ilca, medindo do lado esquerdo 25,00 metros, divisando com o lote nº 3 do lado direito mede 25,00 metros e divisa com o lote nº 1, nos fundos mede 10,00 metros divisando com o lote 27.

Área “C” inscrição nº 16.002.0031.00

Lote 3 da quadra B, com área de 250,00 m², que consta pertencer a Cia. Piratininga com Antonieta Arcinoé Lupinacci, com 10,00 metros de frente para rua Ilca, medindo do lado esquerdo 25,00 metros, divisando com o lote nº 4, do lado direito mede 25,00 metros e divisa com o lote nº 2, nos fundos mede 10,00 metros e divisa com o lote nº 26.

Área “D” inscrição nº 16.002.0032.00

Lote 4 da quadra B, com área de 250,00 m², que consta pertence a Cia. Piratininga com Hebe Lupinacci de Aguiar, com 10,00 metros de frente para rua Ilca, medindo do lado esquerdo 25,00 metros divisando com lote nº 5, do lado direito mede 25,00 metros e divisa com o lote nº 3, nos fundos mede 10,00 metros divisando com o lote nº 25.

Área “E” inscrição nº 16.002.0033.00

Lote 5 da quadra B, com área de 309,00 m², que consta pertencer a Cia Piratininga com Laura Aparecida L. Roggero, com 10,00 metros de frente para rua Ilca, medindo do lado esquerdo 25,00 metros divisando com o lote nº 6, do lado direito mede 25,00 metros divisando com o lote nº 4, no fundo mede 14,75 metros divisando com os lotes 23 e 24 respectivamente.

Área “F” inscrição nº 16.002.0034.00

Lote 6 da quadra B, com área de 344,00 metros quadrados que consta pertencer a Cia Piratininga com Domenico Fulvio Lupinacci, 11,50 metros de frente para a rua Ilca, medindo lado esquerdo 25,00 metros divisando com o lote nº 7 e do lado direito mede 25,00 metros divisando com o lote nº 5, nos fundos mede 16,25 metros divisando respectivamente com parte dos lotes 21 e 33 e no todo com lote 22.

Área “G” inscrição nº 16.002.0062.00

Lote 26 da quadra B, com área de 250,00 m², que consta pertencer a Cia Piratininga com José Gonçalves de Oliveira, com 10,00 metros de frente para a rua Mariana A. Rotuno, antiga rua Alzira, medindo do lado esquerdo 25,00 metros, divisando com o lote 27 e do lado direito mede 25,00 metros divisando com o lote 25, nos fundos mede 10,00 metros divisando com o lote nº 3

Área “H” Inscrição nº 16.002.0063.00

Lote 27 da quadra B, com área de 250,00 m², que consta pertencer a Cia. Piratininga, com 10,00 metros de frente para a rua Mariana A. Rotuno, antiga rua Alzira, medindo do lado esquerdo 25,00 metros divisando com lote nº 26, nos fundos mede 10,00 metros divisando com lote nº 2.

Área “I” Inscrição nº 16.002.0064.00

Lote 28 da quadra B, com área de 250,00 m², que consta pertencer a Cia. Piratininga com Jose Natalino de A Ribeiro, com 10,00 metros de frente para rua Mariana A. Rotuno, antiga rua Alzira, medindo do lado esquerdo 25,00 metros e divisando com o lote nº 29, do lado direito mede 25,00 metros divisando com o lote n º 27 e nos fundos mede 10,00 divisando com parte do lote nº 1. 

Área “J” inscrição nº 16.002.0065.00

Lote 29 da quadra B, com área de 252,00 m², que consta pertencer a Cia. Piratininga com Jose Natalino de A Ribeiro, com 14,70 metros de frente para o balão de retorno, à rua Mariana A. Rotuno, antiga rua Alzira, medindo do lado esquerdo 25,00 metros e divisando com o Cemitério da Saudade, do lado direito mede 25,00 metros divisando com o lote nº 28 e nos fundos mede 5,50 metros divisando com parte do lote nº 1.  

Art. 2º A desapropriação referida neste decreto é declarada de natureza Urgente, para os efeitos do artigo 15, do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, 13 de agosto de 1981.

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

PAULO SANTASOFIA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.