DECRETO Nº 2.253, DE 04 DE ABRIL DE 1983

Suspende as vendas de terrenos no Cemitério por 90 dias.

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO QUE DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE SEPULTAMENTOS NO CEMITÉRIO LOCAL, O MESMO ENCONTRA-SE SUPER-LOTADO;

CONSIDERANDO QUE O MESMO NÃO DISPÕE DE ÁREA PARA AMPLIAÇÃO, NÃO REUNINDO NEM MESMO CONDIÇÕES TOPOGRÁFICAS PARA UM AUMENTO DE ÁREA;

CONSIDERANDO QUE A ÁREA DISPONÍVEL PARA FUTUROS SEPULTAMENTOS, SERÁ SUFICIENTE SOMENTE PARA MAIS ALGUNS DIAS;

CONSIDERANDO FINALMENTE, QUE JÁ ENCONTRA-SE EM FASE DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO.

DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensas as vendas de terrenos do Cemitério local, por 90 (noventa) dias.

Art. 2º A medida a que se refere o artigo 1º, atinge os terrenos já ocupados, ou a serem ocupados.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, 04 de abril de 1983.

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

EDUARDO ASPASIO

Chefe da Div. Exp. Documentação

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.