DECRETO Nº 2.260, DE 25 DE ABRIL DE 1983

 

Institui prêmios para o Concurso Municipal de Fanfarras e Bandas.

 

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Ficam instituídos os prêmios “Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos”, destinados a fanfarra e bandas que, anualmente, se apresentaram no Concurso Municipal de Fanfarras e Bandas.

 

Art. 2º Os prêmios serão conferidos por categorias, às três primeiras colocadas, observando os seguintes valores:

 

Especificações

Valor - Cr$

1ª Categoria – Fanfarra Simples

 

1ª Colocada

30.000,00

2ª Colocada

15.000,00

3ª Colocada

10.000,00

2ª Categoria – Fanfarra com Pistom

 

1ª Colocada

40.000,00

2ª Colocada

20.000,00

3ª Colocada

15.000,00

3ª Categoria – Banda Marcial

 

1ª Colocada

60.000,00

2ª Colocada

30.000,00

3ª Colocada

25.000,00

 

Especificação

Valor Cr$

1ª Categoria – Fanfarra Simples

 

1ª Colocada

1.000.000

2ª Colocada

600.000

3ª Colocada

400.000

2ª Categoria – Fanfarra Com Pisto

 

1ª Colocada

1.000.000

2ª Colocada

600.000

3ª Colocada

400.000

3ª Categoria – Banda Musical

 

1ª Colocada

2.500.000

2ª Colocada

1.500.000

3ª Colocada

1.000.000

(Atualizada pelo Decreto nº 2.586 de 1985)

 

Especificação

Valor Cr$

1ª Categoria – Fanfarra Simples

 

1ª Colocada

150.000,00

2ª Colocada

100.000,00

3ª Colocada

80.000,00

2ª Categoria – Fanfarra com Pisto

 

1ª Colocada

200.000,00

2ª Colocada

120.000,00

3ª Colocada

100.000,00

3ª Categoria – Banda Marcial

 

1ª Colocada

250.000,00

2ª Colocada

200.000,00

3ª Colocada

150.000,00

(Atualizados pelo Decreto nº 2442 de 1984)

 

Art. 3º Os valores dos prêmios serão automaticamente corrigidos, de um ano para outro, com base na variação ocorrida nas Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional. (Revogado pelo Decreto nº 2.586 de 1985)

 

Art. 4º Juntamente com o valor do prêmio, as fanfarras e bandas receberão láurea, com dizeres adequados ao evento.

 

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 25 de abril de 1983.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

 

 

EDUARDO ASPASIO

Chefe da Div. Exp. Documentação

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.