DECRETO Nº 2.498, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1985

Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens Municipais.

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º Os preços devidos pela utilização de bens Municipais, por ocasião da XXI Festa da Uva Fins de Ferras de Vasconcelos, a realizar-se nos dias 16 e 17 de março do corrente, ficam fixados em:

Código	Especificação	Valor CR$
1	Pela utilização de espaço em próprio Municipal
1.1	instalação de Parque de Diversões (completo)	2.000.000
1.2	Diversões gerais (cada)	150.000
2	Pela utilização de espaço dentro do recinto da festa
2.1	instalação de barracas para venda de lanches, bebidas, frutas, etc., por metro linear	80.000
2.2	venda de uvas, por box estabelecido	40.000
2.3	venda de plantas, por box estabelecido	50.000
2.4	venda de artigos de artesanatos, por box	80.000
2.5	instalação de barracas para venda de artesanato, até 3,0 metros	70.000
	acima de 3,0 metros, por metro	30.000
2.6	instalação de barracas para venda de petiscos, sorvetes, pipocas, pamonhas, churros, cocadas e similares, por metro linear	80.000
2.7	barracas móveis, tais como, carros de sorvetes, pipocas, algodão doce, bexigas, pipas, etc., por dia	25.000
2.8	stands promocionais, por metro quadrado	40.000
3	Pela utilização de espaço fora do recinto da festa
3.1	de ambulantes diversos, por dia	25.000

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, 15 de fevereiro de 1985.

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

WALTER PENNINCK CAETANO

Coordenador Geral

HÉLIO MAEDA

Diretor da Receita

ANGELA MARIA MACHADO DE MACEDO

Diretora Administrativa

Registrado no Depto. de Administração – Divisão de Expediente e Documentação – e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

EDUARDO ASPASIO

Chefe Div. Exp. Documentação

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.