DECRETO Nº 2.677, DE 29 DE JULHO DE 1986

Concede aposentadoria por tempo de Serviço ao Funcionário.

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 2788/86-PG.;

DECRETA:

Art. 1º Aposentar nos termos dos artigos 101, inciso III e 102, inciso I, letra a, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 01, de 17 de outubro de 1969, o Senhor JOSMAR APARECIDO TEIXEIRA, Diretor, lotado no Depto. da Receita e Dependências, fazendo jus aos proventos mensais, correspondentes ao valor da Ref. “IV”, e vantagens pecuniárias.

Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de agosto de 1986.

Ferraz de Vasconcelos, 29 de julho de 1986.

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

WALTER PENNINCK CAETANO

Coordenador Geral

ANGELA MARIA MACHADO DE MACEDO

Diretora Administrativa

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

EDUARDO ASPASIO

Chefe da Div. Exp. e Documentação

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.