DECRETO Nº 2.884, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1988

Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas municipais, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 1988.

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E;

CONSIDERANDO QUE OS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO RECAIRÃO NUMA SEGUNDA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL, FESTA POPULAR TRADICIONAL;

CONSIDERANDO QUE O CARNAVAL TERMINA NA QUARTA-FEIRA SEGUINTE, DIA EM QUE OCORRERAM AS VIAGENS DE VOLTA À CASA PARA AQUELES QUE ESTÃO VIAJANDO;

CONSIDERANDO QUE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS ALUDIDOS DIAS PROPICIARÁ AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UM MELHOR APROVEITAMENTO DE LAZER;

DECRETA:

Art. 1º As repartições públicas municipais não funcionarão nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 1988.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, tais como a Portaria, a Limpeza Pública, os Cemitérios e a Ambulância.

Art. 3º Caberá ao órgão competente de cada Departamento verificar o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 10 de fevereiro de 1988.

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

WALTER PENNINCK CAETANO

Coordenador Geral

LUIZ TAKEO HARA

Diretor do Depto. de Obras

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

EDUARDO ASPÁSIO

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.