DECRETO Nº 2.905, DE 29 DE MARÇO DE 1988

Concede Aposentadoria por tempo de Serviço à Funcionário.

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROC. PROTOCOLADO SOB O Nº 1334/88;

DECRETA:

Art. 1º Aposentar nos termos dos artigos 101, inciso III e 102, inciso I, letra a, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 01, de 17 de outubro de 1969, o Senhor WALTER PENNINCK CAETANO, Coordenar Geral, lotado na Coordenadoria Geral, fazendo jus aos proventos mensais, correspondentes ao valor da Referência “M”, e vantagens pecuniárias.

Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 1º de abril de 1988.

Ferraz de Vasconcelos, 4 de abril de 1988.

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

EDUARDO ASPÁSIO

Diretor Administrativo

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Chefe de Div. de Exp. e Documentação

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.