DECRETO Nº 2.976, DE 22 DE AGOSTO DE 1988

Declara de Utilidade Pública, bens imóveis, destinados à construção de uma Unidade Escolar.

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO INTERNO Nº 156/88 D.O/D.S.M.;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis sem benfeitorias, situados na Zona Urbana do Município, destinados à construção de uma unidade Escolar, com as seguintes características:

ÁREA I – INSCRIÇÃO Nº 12-036-012.0

Lote 1ª da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00 m e confronta com a Rua Walter de Souza Costa, do lado direito de quem da Rua olha mede 30,00 m e confronta com os lotes 43B; 44A; 44B; 45A; 45B e 46, do lado esquerdo de quem da Rua Olha mede 29,20 m e confronta com os lotes 1B nos fundos mede 5,00 m e confronta com o lote 40, encerrando uma área de 148,00 m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA II – INSCRIÇÃO Nº 12-036-013.0

Lote 1B da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00m e confronta com a Rua Walter de Souza Costa, do lado direito de quem da Rua olha mede 29,20m e confronta com o lote 1A, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 28,50m e confronta com o lote 2A, nos fundos mede 5,00m e confronta com o lote 40 encerrando uma área de 144,25m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA III – INSCRIÇÃO Nº 12-036-014.0

Lote 2ª da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00m e confronta com a Rua Walter de Souza Costa, do lado direito de quem da Rua olha mede 28,00 m e confronta com o lote 1B, do lado esquerdo de quem da rua olha mede 27,80m e confronta com o lote 2B, nos fundos mede 5,00m e confronta com o lote 39 encerrando uma área de 140,75 m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA IV – INSCRIÇÃO Nº 12-036-015.0

Lote 2B da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00m e confronta com a Rua Walter de Souza Costa, do lado direito de quem da Rua olha mede 27,80m e confronta com o lote 2A, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 27,00m e confronta com o lote 3A, nos fundos mede 5,00m e confronta com o lote 39 encerrando uma área de 137,00m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA V – INSCRIÇÃO Nº 12-036-016.0

Lote 3A da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00m e confronta com a Rua Walter de Souza Costa, do lado direito de quem da Rua olha mede 27,00m e confronta com o lote 28, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 27,00m e confronta com o lote 3B, nos fundos mede 5,40m e confronta com o lote 3B encerrando uma área de 140,40m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA VI – INSCRIÇÃO Nº 12-036-017.0

Lote 3B da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00m e confronta com a Rua Walter de Souza Costa, do lado direito de quem da Rua olha mede 27,00 m e confronta com o lote 3A, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 27,00m e confronta com o lote 4A, nos fundos mede 5,40m e confronta com o lote 3B encerrando uma área de 140,40m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA VII – INSCRIÇÃO Nº 12-036-018.0

Lote 4A da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00m e confronta com a Rua Walter de Souza Costa, do lado direito de quem da Rua olha mede 27,00m e confronta com o lote 3 B, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 26,00m e confronta com o lote 4B, nos fundos mede 6,50m e confronta com o lote 37 encerrando uma área de 152,37m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA VIII – INSCRIÇÃO Nº 12-036-019.0

Lote 4B da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00m e confronta com a Rua Walter de Souza Costa, do lado direito de quem da Rua olha mede 26,00m e confronta com o lote 4A, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 5A, nos fundos mede 6,50m e confronta com os lotes 36 e 37 encerrando uma área de 146,63m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA IX – INSCRIÇÃO Nº 12-036-020.0

Lote 5A da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00m e confronta com a Rua Walter de Souza Costa, do lado direito de quem da Rua olha mede 25,00 e confronta com o lote 4B, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 5B, nos fundos mede 5,00m e confronta com o lote 36 encerrando uma área de 125,00 m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA X – INSCRIÇÃO Nº 12-036-021.0

Lote 5B da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00m e confronta com a Rua Walter de Souza Costa, do lado direito de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 5A, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 6A, nos fundos mede 5,00m e confronta com os lotes 35A e 36, encerrando uma área de 125,00m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA XI – INSCRIÇÃO Nº 12-036-022.0

Lote 6A da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00m e confronta com a Rua Walter de Souza Costa, do lado direito de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 5B, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 6B, nos fundos mede 5,00m e confronta com os lotes 35A e 35B, encerrando uma área de 125,00m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA XII – INSCRIÇÃO Nº 12-036-023.0

Lote 6B da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00m e confronta com a Rua Walter de Souza Costa, do lado direito de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 6A, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 7A, nos fundos mede 5,00m e confronta com os lotes 34A e 35B, encerrando uma área de 125,00m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA XIII – INSCRIÇÃO Nº 12-036-024.0

Lote 7A da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00m e confronta com a Rua Walter de Souza Costa, do lado direito de quem da Rua olha mede 25,00 e confronta com o lote 6B, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 7B, nos fundos mede 5,00 e confronta com os lotes 34A e 34B, encerrando uma área de 125,00m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA XIV – INSCRIÇÃO Nº 12-036-025.0

Lote 7B da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00me confronta com a Rua Walter de Souza Costa, do lado direito de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 7A, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 8A, nos fundos mede 5,00m e confronta com os lotes 33A e 34B, encerrando uma área de 125,00m², de propriedade da TERRITORIAL RADE – LTDA.

ÁREA XV – INSCRIÇÃO Nº 12-036-001.0

Lote 41 da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 12,32m e confronta com a Rua Iijima, do lado direito de quem da Rua olha mede 17,00m e confronta com os lotes da Rua Vista Alegre, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 42A, nos fundos mede 13,00m e confronta com o lote 40, encerrando uma área de 257,00m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA XVI – INSCRIÇÃO Nº 12-036-002.0

Lote 42A da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00m e confronta com a Rua Iijima, do lado direito de quem da Rua olha, mede 25,00m e confronta com o lote 41, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 42B, nos fundos mede 5,00m e confronta com o lote 40, encerrando uma área de 125,00m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA XVII – INSCRIÇÃO Nº 12-036-003.0

Lote 42B da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00m e confronta com a Rua Iijima, do lado direito de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 42A, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta como lote 43A, nos fundos mede 5,00 m e confronta como lote 40, encerrando uma área de 125,00 m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA XVIII – INSCRIÇÃO Nº 12-036-004.0

Lote 43A da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00m e confronta com a Rua Iijima, do lado direito de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 42B, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 43B, nos fundos mede 5,00 e confronta com o lote 40, encerrando uma área de 125,00m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA XIX – INSCRIÇÃO Nº 12-036-005.0

Lote 43B da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00 e confronta com a Rua Iijima, do lado direito de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 43A, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 44A, nos fundos mede 5,00m e confronta com o lote 01A, encerrando uma área se 125,00m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA XX – INSCRIÇÃO Nº 12-036-006.0

Lote 44A da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00m e confronta com a Rua Iijima, do lado direito de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 43B, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 44B, nos fundos mede 5,00m e confronta com o lote 01ª, encerrando uma área de 125,00m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA XXI – INSCRIÇÃO Nº 12-036-007.0

Lote 44B da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00m e confronta com a Rua Iijima, do lado direito de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 44ª, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 45A, nos fundos mede 5,00m e confronta com o lote 01ª, encerrando uma área de 125,00m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA XXII – INSCRIÇÃO Nº 12-036-008.0

Lote 45A da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00m e confronta com a Rua Iijima, do lado direito de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 44B, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 45B, nos fundos mede 5,00m e confronta com o lote 01ª, encerrando uma área de 125,00m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA XXIII – INSCRIÇÃO Nº 12-036-009.0

Lote 45B da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 5,00m e confronta com a Rua Iijima, do lado direito de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 45A, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 46, nos fundos mede 5,00m e confronta com o lote 01A, encerrando uma área de 125,00m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

ÁREA XXIV – INSCRIÇÃO Nº 12-036-011.0

Lote 46 da Quadra 03 da Vila Primavera:

Pela frente mede 18,05m e confronta com a Rua Iijima, do lado direito de quem da Rua olha mede 25,00m e confronta com o lote 45B, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 13,50m e confronta com os lotes da Rua Walter de Souza Costa, nos fundos mede 5,00 e confronta com o lote 01A, encerrando uma área de 219,00m², de propriedade da TERRITORIAL RADE LTDA.

Art. 2º A desapropriação referida neste Decreto, é declarada de natureza URGENTE, para os efeitos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto, correrão à conta de dotações próprias do Orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, 22 de agosto de 1988.

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

EDUARDO ASPÁSIO

Diretor Administrativo

LUIZ TAKEO HARA

Diretor do Depto. de Obras

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Chefe de Div. de Exp. e Documentação

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.