DECRETO Nº 3.259, DE 28 DE MARÇO DE 1990

Declara de UTILIDADE PÚBLICA, bens imóveis, destinados à construção de uma Unidade Escolar.

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO INTERNO N° 04/90-D.OBRAS;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de UTILIDA DE PÚBLICA, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis sem benfeitorias, situados na Vila São Paulo, destinados à construção de uma Unidade Escolar, com as seguintes características:

LOTE 05 da QUADRA 28 da VILA SÃO PAULO

Pela frente mede 10,00m e confronta com a Avenida Pedro Dias, do lado direito de quem da Rua olha mede 51,50m e confronta com o lote 06, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 46,00m e confronta com o lote 04, nos fundos mede 11,00m e confronta com a Rua Luiz Ramalho, encerrando uma área de 487,50m². Consta pertencer ao Sr. Albano Vasques Pires, residente à Rua Mogi Mirim, 80 - V. Bertioga/São Paulo.

LOTE 06 da QUADRA 28 da VILA SÃO PAULO

Pela frente mede 10,00m e confronta com a Avenida Pedro Dias, do lado direito de quem da Rua olha mede 49,00m e confronta com o lote 07, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 51,50m e confronta com o lote 05, nos fundos mede 13,80m e confronta com o lote 11 e Rua Luiz Ramalho, encerrando uma área de 500,50m². Consta pertencer ao Sr. Sayoko Nunes da Silva, residente à Av. Jaçanã, 53 - fundos/São Paulo.

LOTE 07 da QUADRA 28 da VILA SÃO PAULO

Pela frente mede 10,00m e confronta com a Avenida Pedro Dias, do lado direito de quem da Rua olha mede 43,00m e confronta com os lotes 08, 09 e 10, do lado esquerdo de quem da rua olha mede 49,00m e confronta com o lote 06, nos fundos mede 11,60m e confronta com o lote 11, encerrando uma área de 460,00m². Consta pertencer ao Sr. Antônio Ferreira de Lima, residente à Rua General Souza Neto, 143 - São Paulo.

LOTE 08 da QUADRA 28 da VILA SÃO PAULO

Pela frente mede 18,00m e confronta em curva com a Avenida Pedro Dias e Rua Mariana Alves de Moraes, do lado direito de quem da Rua olha mede 23,50m e confronta com o lote 09, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 20,00m e confronta com o lote 07, encerrando uma área de 288,70m². Consta pertencer ao Sr. Valter de Carvalho Pereira, residente à Rua Mariana Alves de Moraes, 120 - V. S. Paulo/Ferraz de Vasconcelos.

LOTE 09 da QUADRA 28 da VILA SÃO PAULO

Pela frente mede 10,00m e confronta com a Rua Mariana Alves de Moraes, do lado direito de quem da Rua olha mede 29,00m e confronta com o lote 10, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 23,50m e confronta com o lote 08, nos fundos mede 11,50m e confronta com o lote 07, encerrando uma área de 262,50m². Consta pertencer ao Sr. Valter Carvalho Pereira, residente à Rua Cinco, nº 233/Ferraz de Vasconcelos.

LOTE 10 da QUADRA 28 da VILA SÃO PAULO

Pela frente mede 10,00m e confronta com a Rua Mariana Alves de Moraes, do lado direito de quem da Rua olha mede 34,00m e confronta com o lote 11, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 29,00m e confronta com o lote 09, nos fundos mede 11,00m e confronta com o lote 07, encerrando uma área de 315,00m². Consta pertencer ao Sr. Edson José dos Santos, residente à Rua Beatriz Bicudo, nº 170 – Pq. São Rafael/São Paulo.

LOTE 11 da QUADRA 28 da VILA SÃO PAULO

Pela frente mede 10,00m e confronta com a Rua Mariana Alves de Moraes, do lado da Rua olha mede 50,00m e confronta com o lote 12, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 55,00m e confronta com os lotes 06, 07 e 10, nos fundos mede 11,00m e confronta com a Rua Luiz Ramalho, encerrando uma área de 523,00m². Consta pertencer a Sra. Cecília Ferreira, residente à Rua da Glória, nº 877 - Liberdade/São Paulo.

LOTE 12 da QUADRA 28 da VILA SÃO PAULO

Pela frente mede 10,00m e confronta com a Rua Mariana Alves de Moraes, do lado direito de quem da Rua olha mede 48,00m e confronta com o lote 13, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 50,00m e confronta com o lote 11, nos fundos mede 10,25m e confronta com a Rua Luiz Ramalho, encerrando uma área de 490,00m². Consta pertencer a Sra. Yolanda Saito, residente à Av. Rangel Pestana, 315 – 6º Andar/São Paulo.

LOTE 13 da QUADRA 28 da VILA SÃO PAULO

Pela frente mede 10,00m e confronta com a Rua Mariana Alves de Moraes, do lado direito de quem da Rua olha mede 46,00m e confronta com o lote 14, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 48,00m e confronta com o lote 12, nos fundos mede 10,25m é confronta com a Rua Luiz Ramalho, encerrando uma área de 470,00m². Consta pertencer a Sra. Luiza Saito e Kandi Saito, residente à Rua Humaitá, 107 - Bela Vista/São Paulo.

LOTE 14 da QUADRA 28 da VILA SÃO PAULO

Pela frente mede 10,00m e confronta com a Rua Mariana Alves de Moraes, do lado direito de quem da Rua olha mede 44,00m e confronta com o lote 15, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 46,00m e confronta com o lote 13, nos fundos mede 10,25m e confronta com a Rua Luiz Ramalho, encerrando uma área de 450,00m². Consta pertencer ao Sr. Hideo Arita, residente à Rua Rio grande do Norte, 607 – Santo André/São Paulo.

LOTE 15 da QUADRA 28 da VILA SÃO PAULO

Pela frente mede 10,00m e confronta com a Rua Mariana Alves de Moraes, do lado direito de quem da Rua olha mede 42,50m e confronta com o lote 15, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 44,00m e confronta com o lote 14, nos fundos mede 10,25m e confronta com a Rua Luiz Ramalho, encerrando uma área de 432,00m². Consta pertencer ao Sr. Aldo Bertoni, residente à Rua Baguari, 158 - Tatuapé/São Paulo.

LOTE 16 da QUADRA 28 da VILA SÃO PAULO

Pela frente mede 10,00m e confronta com a Rua Mariana Alves de Moraes, do lado direito de quem da Rua olha mede 42,50m e confronta com o lote 17, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 42,50m e confronta com o lote 15, nos fundos mede 10,00m e confronta com a Rua Luiz Ramalho, encerrando uma área de 420,00m². Consta pertencer ao Sr. Aldo Bertoni, residente à Rua Baguari, 158 - Tatuapé/São Paulo.

LOTE 17 da QUADRA 28 da VILA SÃO PAULO

Pela frente mede 10,00m e confronta com a Rua Mariana Alves de Moraes, do lado direito de quem da Rua olha mede 42,50m e confronta com uma Viela, do lado esquerdo de quem da Rua olha mede 42,50m e confronta com o lote 16, nos fundos mede 10,00m e confronta com a Rua Luiz Ramalho, encerrando uma área de 425,00m², Consta pertencer ao Sr. Aldo Bertoni, residente à Rua Baguari, 158 - Tatuapé/São Paulo.

Art. 2º A desapropriação referida neste Decreto, é declarada de natureza URGENTE, para os efeitos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto, correrão à conta de dotações próprias do Orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, 28 de março de 1990.

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

GALILEU RAMIRES SOTO

Diretor do Deptº de Obras

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.