
DECRETO Nº 3.836, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993
Dispõe sobre a doação de uma BANDEIRA DO MUNICÍPIO.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E
CONSIDERANDO O CONSTANTE NO OFÍCIO N° 17° BPMM – 762/4/93;
CONSIDERANDO AINDA, QUE A REFERIDA BANDEIRA DEVERÁ FICAR PERMANENTEMENTE EXPOSTA NO SALÃO NOBRE DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR;
DECRETA:
Art. 1º Transfere por doação ao 17° BPM/M 3ª Cia PM de Itaquaquecetuba, uma (1) BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONELOS.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ferraz de Vasconcelos, em 10 de dezembro de 1993.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Prefeito Municipal
Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretor do Dept° de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.