DECRETO Nº 4.007, DE 21 DE MARÇO DE 1995

Aceita doação sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E

A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 01/95 – DEPT° DE PATRIMÔNIO MOB. E IMOB. E ATO DA MESA N° 344/93 – CÂMARA MUNICIPAL;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos, que faz a Câmara Municipal deste município, de 01 (um) veículo General Motors, Chevrolet, modelo Opala, ano de 1983, Chassis n° 9BG5VN69DEB104701, placa JX-6768, na cor marrom.

Art. 2° Fica o Departamento de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário, autorizado a tomar as devidas providências.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, em 21 de março de 1995.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.