DECRETO Nº 3.908, DE 26 DE MAIO DE 1994

Declara Luto Oficial por três dias em razão do falecimento do Prefeito FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado luto oficial no município por três dias em razão do falecimento, nesta data, do Senhor Doutor FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O luto ora decretado recairá nos dias 27, 28 e 29 de maio de 1994, devendo o Pavilhão Nacional e demais Bandeiras serem hasteadas a meio mastro, numa homenagem póstuma ao Ilustre homem público.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 26 de maio de 1994.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração e Fazenda-Departamento de Administração, e publicado na Portaria do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.