DECRETO Nº 4.017, DE 5 DE MAIO DE 1995

Declara Luto Oficinal por 3 dias em razão do falecimento do Senhor PEDRO PAULO PAULINO.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Luto Oficial no Município por 03 (três) dias, em razão do falecimento no dia 05/05/1995, do Senhor PEDRO PAULO PAULINO, ex-prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos, com gestão entre 1959 e 1962.

Art. 2° O luto ora decretado recairá nos dias 05, 06 e 07 de maio de 1995, devendo o Pavilhão Nacional e demais Bandeiras serem hasteadas a meio-mastro, numa homenagem póstuma ao ilustre home público.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, em 5 de maio de 1995.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.