DECRETO Nº 4.024, DE 18 DE MAIO DE 1995

Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 051/95 – GP;

DECRETA:

Art. 1º NOMEAR, nos termos da legislação vigente, o Servidor IVÂNIO ANTUNES JACOME, para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Divisão, Referência “N”, na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda Departamento de Contabilidade e Orçamento.

Art. 2° Fica suspenso o vínculo de trabalho existente entre a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e o Servidor IVÂNIO ANTUNES JACOME pelo período que vigorar a nomeação a que diz respeito o artigo 1° deste Decreto, providenciando as demais anotações em carteira.

Art. 3° As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotações próprias do Orçamento vigente.

Art. 4° Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de maio de 1995.

Ferraz de Vasconcelos, em 18 de maio de 1995.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.