DECRETO Nº 4.042, DE 24 DE JULHO DE 1995

 

Dispõe sobre doação de Bandeiras.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

 

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO OFÍCIO N° 589/95 DELPOL.;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Transfere por doação à DELEGACIA DE POLÍCIA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, 3 (três) Bandeiras em tamanho oficial, a saber:

 

1 (uma) Bandeira Nacional

1 (uma) Bandeira do Estado de São Paulo

1 (uma) Bandeira do Município de Ferraz de Vasconcelos

 

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 24 de julho de 1995.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.