
DECRETO Nº 4.042, DE 24 DE JULHO DE 1995
Dispõe sobre doação de Bandeiras.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO O CONSTANTE NO OFÍCIO N° 589/95 DELPOL.;
DECRETA:
Art. 1º Transfere por doação à DELEGACIA DE POLÍCIA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, 3 (três) Bandeiras em tamanho oficial, a saber:
1 (uma) Bandeira Nacional
1 (uma) Bandeira do Estado de São Paulo
1 (uma) Bandeira do Município de Ferraz de Vasconcelos
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ferraz de Vasconcelos, em 24 de julho de 1995.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Prefeito Municipal
Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretora do Dept° de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.