
DECRETO Nº 3.959, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994
Dispõe sobre DOAÇÃO de uma Bandeira do Município.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E, À VISTA DO CONTIDO NO OFÍCIO Nº 118/94 – DA EEGP. “PROF. PAULO AMÉRICO PAGANUCCI”.;
DECRETA:
Art. 1º Transfere por DOAÇÃO, 01 (uma) Bandeira do Município de Ferraz de Vasconcelos, à Escola Estadual de Primeiro Grau “Prof. Paulo Américo Paganucci”.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ferraz de Vasconcelos, 25 de outubro de 1994.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado na Portaria do Paço Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretora do Depto. de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.