DECRETO Nº 4.078, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995

Fixa TABELA DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS para o ano de 1996.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 41Q95 – DR.;

DECRETA:

Art. 1º Fica fixado Tabela de Plantão de Farmácias, Anexo “I”, para exercício de 1996, de acordo com a Lei n° 1.087/87 e Decreto n° 3.385/91.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 1996.

Ferraz de Vasconcelos, em 21 de dezembro de 1995.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

MARIA ALAIDE BATISTA CAMILO LEONORO

Diretora do Dept° da Receita

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.