DECRETO Nº 4.187, DE 21 DE JANEIRO DE 1997

Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO P.I. Nº 08/97-G.P;

DECRETA:

Art. 1º NOMEIA, nos termos da legislação vigente, o servidor HAROLDO CAMARGO, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL, referência “R”, lotado na Secretaria Municipal de obras e serviços Municipais.

Art. 2º Fica assegurada a condição de efetividade do servidor no cargo de Diretor do Departamento, Referência “Q”.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 21 de janeiro de 1997.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.