DECRETO Nº 4.190, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos dias 10 e 11 de fevereiro de 1997, segunda-feira e terça-feira de CARNAVAL, prolongando-se até ás 12:00 horas do dia 12 de fevereiro, quarta-feira de “Cinzas”.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior, os serviços de Portarias, Cemitérios e Ambulâncias, que por sua natureza, não podem sofrer solução de continuidade.

Art. 3º Os serviços prestados pelos servidores nas diversas repartições mencionadas no artigo 2º, serão considerados extraordinários, com exceção dos servidores que trabalham por turnos.

Art. 4º O departamento de Recursos Humanos-Divisão do Pessoal, adotará as providências necessárias ao cumprimento do presente Decreto.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 03 de fevereiro de 1997.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.