DECRETO Nº 4.116, DE 8 DE MAIO DE 1996

Aceita doação de área sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO Nº 2.960/89;

DECRETA:

Art. 1º ACEITA, em nome da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a doação, sem encargos, que faz o Senhor ABÍLIO SILVESTRE LEITE, de uma VIELA com uma área de 243,60m², conforme “croqui”, Anexo I, parte integrante deste Decreto, que assim se identifica e descreve:

“Inicia no lado esquerdo do imóvel fazendo frente para a Rua Santos Dumont numa extensão de 3,00m; daí vira à esquerda numa extensão de 81,20m; daí vira à esquerda numa extensão de 3,00m; daí vira à esquerda novamente até encontrar o ponto inicial numa extensão de 81,20m, encerrando uma área de 243,60m²”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 8 de maio de 1996.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

HAROLDO CAMARGO

Diretor do Depto. Serviços Municipais

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.