DECRETO Nº 4.119, DE 13 DE MAIO DE 1996

Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários, e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 3º, INCISO V, ALÍNEA “A”, COMBINADO COM O ARTIGO 102, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E, À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO Nº 1.652/96;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a TABELADE PREÇOS anexa, apresentada pela Empresa DÉCIO MONDRONI & CIA LTDA., Concessionária de Serviços Funerários do Município.

Art. 2º A Concessionária deverá manter afixada em lugar visível a referida Tabela, na sede de seus escritórios, onde realiza atendimento ao público.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor no dia 15 de maio de 1996.

Ferraz de Vasconcelos, 13 de maio de 1996.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

MARIA ALAIDE BATISTA CAMILO LEONORO

Diretora do Depto. da Receita

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.