DECRETO Nº 4.216, DE 21 DE MAIO DE 1997
Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens municipais.
VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO O CONSTANTE NO P.I. Nº 24/97-D.R.;
DECRETA:
Art. 1º Os preços devidos pela utilização de bens patrimoniais por ocasião da realização da 1ª FESTA JUNINA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, que ocorrerá nos próximos dias 21, 22, 28 e 29 de junho do corrente exercício, ficam assim fixados:
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Código |
Especificação |
Valor R$ |
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1 |
INSTALAÇÃO PARQUE DE DIVERSÕES |
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Preço |
2.000,00 |
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(condicionado à cessão de 8.000 ingressos ao Fundo Social de Solidariedade) |
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2 |
INSTALAÇÃO DE BARRACAS PARA VENDA DE LANCHES |
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Por metro linear |
160,00 |
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3 |
CARRINHO DE PIPOCA, PAMONHA, SORVETE, CHURRO, ETC |
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Preço |
200,00 |
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4 |
AMBULANTES DIVERSOS |
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Por dia |
40,00 |
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5 |
PELA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO LIVRE |
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Preço |
200,00 |
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6 |
PELA UTILIZAÇÃO DO SALÃO DE FESTAS |
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Por dia |
300,00 |
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7 |
EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE IMAGENS, SONS E FOTOS |
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Preço |
160,00 |
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8 |
ENTIDADES, ESCOLAS E INSTITUIÇÕES |
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(isentos de pagamentos) |
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Art. 2º Os interessados deverão providenciar o recolhimento dos respectivos valores junto à Divisão de Tributos Mobiliários, nesta Prefeitura no período de 22/05 à 17/06 de 1997, no horário das 10:00 às 15:00 horas.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ferraz de Vasconcelos, 21 de maio de 1997.
VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
AIRTON DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
MARIA ALAIDE BATISTA CAMILO LEONORO
Diretora do Deptº da Receita
Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretora do Deptº de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.