DECRETO Nº 4.134, DE 16 DE JULHO DE 1996

Aceita área em doação, sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO Nº 1.793/96;

DECRETA:

Art. 1º ACEITA, em nome da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a doação, sem encargos, que faz o Senhor PEDRO LUIZ CORREA ALLEN, de uma área de 322,94m², destinada a REMANEJAMENTO DE VIA PÚBLICA, conforme “croqui”, Anexo I, parte integrante deste Decreto, que assim se identifica e descreve:

“Inicia o terreno no marco nº 01 seguindo em linha curva até o marco nº 02 numa extensão de 12,57m; daí segue em linha reta até o marco nº 03 numa extensão de 16,32m; daí segue em linha reta numa extensão de 64,89m até o marco nº 05; todos fazendo divisa com área remanescente do imóvel. Desse ponto vira à esquerda numa extensão de 4,00m até o marco nº 06; daí vira à esquerda novamente seguindo em linha reta e um trecho em curva até o marco nº 07 numa extensão de 73,45m, confrontando com a Rua José Maria Claro e Avenida 15 de Novembro; daí segue em linha reta numa extensão de 26,70m até o marco nº 08, confrontando com a Avenida 15 de Novembro; daí segue em um trecho em linha curva e outro reto numa extensão de 10,18m até o marco inicial nº 01, confrontando com a Avenida 15 de Novembro e Estrada Miguel Dib Jorge, encerrando assim uma área de 322,94m²”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 16 de julho de 1996.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

NEUDIR FERREIRA DA ROCHA

Diretor do Depto. de Obras

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.