DECRETO Nº 4.223, DE 1º DE JULHO DE 1997

Dispõe sobre a oficialização da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializada a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no dia 04 de julho de 1997, em Ferraz de Vasconcelos-SP.

Art. 2º Fica criada junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Comissão Organizadora da Conferência de que trata o artigo anterior, com as atribuições de organizar, acompanhar, sistematizar o produto final e dar encaminhamento a Plenária do Conselho.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora será composta pelas seguintes pessoas:

- Srª Sonia Meelin;

- Sr. Geraldo Siqueira;

- Srª Ninfa Umbelina B. dos Santos.

Art. 3º O Conselho Municipal Direitos da Criança e do Adolescente poderá convidar um representante da Secretaria Municipal da promoção Social.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 1º de julho de 1997.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.