DECRETO Nº 4.226, DE 14 DE JULHO DE 1997

Aceita área em doação sem ônus para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E À VISTA DO CONTIDO NO P.I. Nº 069/96-D.O.;

DECRETA:

Art. 1º ACEITA, em nome da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a doação sem ônus, que faz o Senhor ESTEFANO NATALE BALLAN, de uma área totalizando 1.615,48m², destinada a abertura da Rua São Francisco de Assis, localizada no loteamento denominado Vila Nova, neste Município, conforme Memorial Descritivo e Croqui, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 14 de julho de 1997.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

HAROLDO CAMARGO

Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.