DECRETO Nº 4.154, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais o dia 28 de outubro de 1996 – Dia do Funcionário Público, e 1º de novembro de 1996 – Dia de Todos os Santos, exceto os serviços de Ambulâncias, Portarias e Cemitérios.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 23 de outubro de 1996.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.