DECRETO Nº 4.171, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

Aceita área em doação e sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO Nº 5.095/96;

DECRETA:

Art. 1º ACEITA, em nome da Prefeitura Municipal de Feraz de Vasconcelos, a doação sem encargos, que faz JUELI IMÓVEIS S/C LTDA., de quatro (4) áreas totalizando 1.482,00 m², destinados ao PROLONGAMENTO das Ruas Leovaldo Temporim; Alagoas, Bahia e Ceará, neste Município, conforme Memorial Descritivo, parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 12 de dezembro de 1996.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

NEUDIR FERREIRA DA ROCHA

Diretora do Depto. de Obras

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.