DECRETO N° 4.291, DE 04 DE JUNHO DE 1998

Aceita área em doação, sem ônus para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO N° 732/98;

DECRETA:

Art. 1º ACEITA, em nome da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a doação sem ônus, que faz o Senhor MARINHO RODRIGUES DE SOUZA, de uma área totalizando 1.257,60m², destinada a abertura de rua, localizada no Bairro do Tanquinho neste município, conforme Memorial Descritivo e “Croqui”, Anexos I e II, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 04 de junho de 1998.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário de Administração e Fazenda

HAROLDO CAMARGO

Secretário Municipal de Serviços Municipais

Registrada na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.