DECRETO N° 4.292, DE 04 DE JUNHO DE 1998

Aceita doação sem encargos.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a doação, sem encargos, que faz a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL através dos Atos Declaratórios AD/0800/SMA/N°S 232 e 233, de 9/2/98, das seguintes mercadorias:

- 1 aparelho de TV em cores 14’, com controle remoto, marca Toshiba, modelo GT-9313, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);

- 1 aparelho de Vídeo Cassete, quatro cabeças, marca Goldstar, no valor de R$ 30,00 (trinta reais).

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagidos a 13 de abril de 1998.

Ferraz de Vasconcelos, em 04 de junho de 1998.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário de Administração e Fazenda

Registrada na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.