DECRETO Nº 4.352, DE 5 DE MARÇO DE 1999

Aceita doação de área sem encargos. 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO Nº 0509/99;

DECRETA:

Art. 1º ACEITA, em nome da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a doação, sem ônus, que faz o Senhor FÁBIO MARABELLO, R.G. nº 5.718.885-3 e CPF. nº 648157.818-34, residente na Rua Tupi, 634, ap.23, Santa Cecília, São Paulo, de uma área totalizando 417,50m², localizada na Rua Deputado Cunha Bueno, esquina com Rua José Luiz Cembranelli, no Jardim Dayse, neste município, conforme Memorial Descritivo e “Croqui”, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 5 de março de 1999.

WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

HAROLDO CAMARGO

Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Departamento de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.