DECRETO Nº 4.359, DE 10 DE MAIO DE 1999

Aceita doações sem encargos. 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

E A VISTA DO CONTIDO NO ATO DA MESA Nº 926/99- C.M;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos, que faz a Câmara Municipal deste município, de 01 (um) refrigerador, marca Brastemp, Modelo BRA-27S-10, Gabinete nº 4JN51366, cadastrado no patrimônio sob o nº 060.

Art. 2º Fica o Departamento de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário, autorizado a tomar as devidas providências.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, 10 de maio de 1999.

WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Departamento de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.