DECRETO Nº 4.364, DE 31 DE MAIO DE 1999
Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de municipais.
VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Art. 1º Os preços devidos pela utilização de bens patrimoniais por ocasião da realização da 3ª FESTA JUNINA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, que ocorrerá nos próximos dias 12,13,18,19 e 20 de junho corrente exercício, ficam assim fixados:
|
Código |
Especificação |
Valor R$ |
|
1 |
INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÃO |
|
|
|
Preço mínimo, podendo ser exploradas até 4 barracas em espaço do próprio parque |
3.000,00 |
|
2 |
INSTALAÇÃO DE BARRACAS PARA VENDA DE LANCHES E BEBIDAS por metro linear |
150,00 |
|
3 |
CARRINHO DE PIPOCA, SORVETE E CHURRO por unidade |
130,00 |
|
4 |
AMBULANTES DIVERSOS por dia |
30,00 |
|
5 |
INSTALAÇÃO DE BARRACAS PARA VENDA DE DOCES EM GERAL por metro linear |
80,00 |
|
6 |
INSTALAÇÃO PARA BARRACAS DE ARTESANATO por metro linear |
80,00 |
|
7 |
ENTIDADES, ESCOLAS E INSTITUIÇÕES (isentos de pagamentos) |
|
Art. 2º Os interessados deverão providenciar o recolhimento dos respectivos valores junto ao Posto Banespa nesta Prefeitura, no período de 8 e 9 de junho de 1999 e após este período, o recolhimento deverá ser efetuado em moeda corrente.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ferraz de Vasconcelos, 31 de maio de 1999.
WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
AIRTON DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretora do Departamento de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.