DECRETO Nº 4.367, DE 16 DE JUNHO DE 1999

Aceita doação sem encargos. 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO Nº 5001/99;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação em encargos, que faz a senhora PATRICIA DE SOUZA, portadora do RG. nº 26.830.121-1 e do CPF nº 277.034.008-58, por meio do Termo de Doação, o bem descrito abaixo, que deverá ser utilizado na ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL “ROBERTO ANDERE CORREA”, neste município:

- 01 Aparelho de vídeo VCR, marca Sansung, modelo VW- K57, no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 16 de junho de 1999.

WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Departamento de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.