DECRETO N° 4.340, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 2.298, de 11 de dezembro de 1998.
VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para atender a apropriação devida por gastos com os níveis de Ensino Municipal.
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Código |
Especificações |
Valor- R$ |
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05 |
Secretaria da Educação |
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0502 |
Creches |
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08.84.185.2.014 |
PASEP |
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3.2.8.0.00 |
Pasep |
50.000,00 |
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0503 |
Pré-Escolas |
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08.84.190.2.014 |
PASEP |
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3.2.8.0.00 |
Pasep |
180.000,00 |
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0504 |
Ensino Fundamental |
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08.84.188.2.014 |
Pasep |
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3.2.5.1.00 |
Inativo |
20.000,00 |
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3.2.8.0.00 |
Pasep |
150.000,00 |
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TOTAL |
400.000,00 |
Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com o recurso proveniente da redução do orçamento vigente na mesma importância:
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Código |
Especificações |
Valor- R$ |
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10 |
Secretaria de Obras e Serviços Municipais |
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1007 |
Ruas e Avenidas |
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16.91.575.1.008 |
Obras Viárias e Serviços Complementares |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
400.000,00 |
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TOTAL |
400.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ferraz de Vasconcelos 15 de dezembro de 1998.
VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
AIRTON DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
ULDIANCY DE SOUZA SILVA
Diretora do Dept° de Contab. e Orçamento
Registrada na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretora do Dept° de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.