DECRETO N° 4.341, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998

Fixa TABELA DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS para o ano de 1999.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO P.I. N° 25/98 – D.T.M.;

DECRETA:

Art. 1º Fica fixado Tabela de Plantão de Farmácias, Anexo “I”, para o exercício de 1999, de acordo com a Lei n° 1.087/87 e Decreto n° 3.385/91.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 1999.

Ferraz de Vasconcelos 16 de dezembro de 1998.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrada na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.