DECRETO Nº 4.398, DE 21 DE JANEIRO DE 2000

 

Fixa TABELA DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS para o ano de 2000.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO Nº 25/99 - DTM.;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica fixado Tabela de Plantão de Farmácias, Anexo “I”, para o exercício de 2000, de acordo com a Lei nº 1.087/87 e Decreto nº 3.385/91.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagidos a 1º de janeiro de 2000.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 21 de janeiro de 2000.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.