DECRETO Nº 4.459, DE 16 DE JANEIRO DE 2001

Delegação de autoridade.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º DELEGO, ao Senhor LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES, Diretor de Departamento, a autoridade de trânsito a mim conferida pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão a conta das dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4.321, de 11 de setembro de 1998.

Ferraz de Vasconcelos, 16 de janeiro de 2001.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.