DECRETO Nº 4.463, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2001

Declara facultativo o ponto nas repartições municipais, e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

DECRETA:

Art. 1º Declara FACULTATIVO o ponto nas repartições públicas municipais nos próximos dias 26 e 27 de fevereiro no corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições que, por sua natureza houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 7 de fevereiro de 2001.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.