DECRETO Nº 4.443, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000

Aceita doações sem encargos.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO S/Nº-SME;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASONCELOS, a doação sem encargos, que faz o senhor Antônio José da Silva, portador do RG nº 32.738.148-6, por meio do Termo de Doação, o bem descritivo abaixo, que deverá ser utilizado na ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. OLIVEIRA LAET, neste município:

-Vídeo Cassete GRADIENTE 409-NVNE, no valor de R$324,00 (trezentos e vinte e quatro reais)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 08 de novembro de 2000.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrada no Departamento de administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.