DECRETO N° 4.485, DE 17 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre cancelamento de Alvará de Táxi.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E,

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO INTERNO N° 05/2001/DTM;

DECRETA:

Art. 1º Ficam CANCELADOS com base na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, os ALVARÁS DE LICENÇA DE TAXISTAS expedidos conforme nome, matrícula e ponto, relacionados abaixo:

(Excluído pelo Decreto nº 4.509 de 2001)

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 17 de julho de 2001.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.