DECRETO N° 4.510, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001

Fixa TABELA DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS para o ano de 2002.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO INTERNO N° 019/01 – DTM;

DECRETA:

Art. 1º Fica fixado Tabela de Plantão de Farmácias, Anexo “I”, para o exercício de 2002, de acordo com a Lei n° 1.087/87 e Decreto n° 3.385/91.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2002.

Ferraz de Vasconcelos, em 26 de dezembro de 2001.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.