DECRETO N° 4.540, DE 20 DE MAIO DE 2002

Dispõe sobre doação de Bandeiras.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO N° 5.334/02;

DECRETA:

Art. 1º Transfere por doação 1 (uma) Bandeira do Estado de São Paulo e 1 (uma) Bandeira do Município de Ferraz de Vasconcelos à O.F.M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “BETÂNIA” LAR DA CRIANÇA.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 20 de maio de 2002.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.