DECRETO N° 4.543, DE 4 DE JUNHO DE 2002

Aceita doação sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 06/02 – DEPT° DE PATRIMÔNIO;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos, que faz o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Estado da Educação, por meio do Decreto n° 46.575 de 1°.03.02 – Ofício da Circular n° 30/2002, o bem descrito abaixo.

- 01 Micro-ônibus marca Ásia, modelo AM825 T, chassis KN2FAD3B2WC007102, placas BVZ 5734.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 4 de junho de 2002.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.