DECRETO Nº 4.589, DE 10 DE JANEIRO DE 2003

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.482, de 05 de dezembro de 2002.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.393.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e três mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor - R$

04

Secretaria Mun. Adm. E Fazenda

 

0401

Depto. Administração e Rec. Humanos

 

0401 04122 8090 8702

Manutenção serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

0401 28846 8090 8724

Precatórios de natureza alimentícia

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

14.000,00

0401 28846 80908734

Precatórias Judiciais

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

135.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0503

Pré-escolas

 

0503 12365 2010 2102

Funcionamento da Pré-Escola

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

350.000,00

0503 12365 2010 2141

Ampl. Ref. Unid. ensino infantil

 

4.4.00

Investimento

 

4.4.90

Aplicações diretas

150.000,00

0505

Fundo manut. des. Ens. Val. Mag. Fundef

 

0505 12361 2005 2002

Funcionamento ensino fundamental

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

200.000,00

10

Secret. Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

1001 15122 6090 6902

Manutenção Serv. Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

1002

Depto. Serviços Municipais

 

1002 15452 6030 6502

Finalização sistema viário município

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

7.000,00

1002 15451 6030 6521

Sinalização horizontal e vertical munic.

 

4.4.00

Investimento

 

4.4.90

Aplicações diretas

80.000,00

1007

Ruas e Avenidas

 

1007 15451 6015 6202

Conservação de vias pública

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

150.000,00

 

Seguridade social

 

Código

Especificações

Valor - R$

08

Secretaria Promoção Social

 

0802

Fundo Municipal Assist. Social

 

0802 08244 420 4332

Atendimento à família carente

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

0901 100304 1020 1302

Controle fiscalização serv. Subs. Saúde

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

27.000,00

0901 10301 1005 1012

Atendimento clínicas bás. Postos saúde

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

150.000,00

0901 10305 1025 1432

Prev. controle câncer assist. oncológ.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

0901 10301 1010 1102

Visitaç. Domic. De agentes comunit.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

Total

1.393.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Lançamento Fiscal:

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor - R$

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

0901 10122 1090 1902

Manutenção Serv. Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos

 

3.1.90

Aplicações Diretas

27.000,00

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor - R$

10

Secr. Obras e Serv. Municipais

 

1001

Depto. Obras

 

1001 15122 6090 6902

Manutenção Serv. Administrativo

 

3.1.00

Pessoal e Encargos

 

3.1.90

Aplicações diretas

7.000,00

107

Ruas e Avenidas

 

1007 15451 6015 6211

Pavimentação de vias públicas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

1.359.000,00

 

Total

1.393.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 10 de janeiro de 2003.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.