DECRETO Nº 4.593, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.482, de 05 de dezembro de 2002.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor - R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

0201 04122 8005 8202

Manutenção dos serviços administrat.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

60.000,00

0201 04122 8005 8222

Manut. conserv. bens imóveis

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

40.000,00

04

Secretaria Mun. Adm. E Fazenda

 

0401

Depto. Administração e Rec. Humanos

 

0401 04122 8090 8702

Manutenção serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0503

Pré-escolas

 

0503. 12365 2010 2101

Funcionamento pré-escola

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

0505

Fundo man.des. ensino Val.ma. Fudnef

 

0505 12361 2005 2002

Funcionamento ensino fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

200.000,00

0506

Merenda escolar

 

0506 12306 1035 1642

Administração da Merenda escolar

 

3.1.00

Pessoal e Encargos

 

3.1.90

Aplicações diretas

50.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fdo. Municipal da Saúde

 

0901 17512 6035 6621

Estudos pontos críticos enchentes

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

100.000,00

10

Secretaria Obras e Serv. Municipais

 

1007

Ruas e Avenidas

 

1007 15451 6015 6202

Conservação vias públicas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações

320.000,00

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor - R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

0201 08244 8005 8254

Manutenção fdo. Social Solidariedade

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

08

Secretaria Promoção Social

 

0802

Fundo Munic. Assistência Social

 

0802 0844 4020 4332

Atendimento famílias carentes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

0803

Fundo munic. Diretos cça e adolesc.

 

0803 08243 4005 9042

Ativ. Apoio ao programa

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

15.000,00

09

Secretaria da saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

0901 10305 1025 1402

Prev. controle assist. doenças transm.

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

45.000,00

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

40.000,00

0901 10304 1020 1322

Controle sanitário em amb. Vig. Sanit.

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

15.000,00

0901 10301 1005 1051

Ampliação reforma Unidade saúde

 

4.4.00

Investimento

 

4.4.90

Aplicações diretas

40.000,00

 

Total

1.105.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Lançamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor - R$

04

Secretaria Administração Fazenda

 

0401

Depto. Adm. E Recursos Humanos

 

0401 04126 8090 8732

Manutenção sist. Informações

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

4.4.90

Aplicações Diretas

20.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0502

Creches

 

0502 12365 2010 2110

Fundamento de creches

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

0901 17512 6035 6611

Canalização córregos e canais

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

240.000,00

10

Secretaria Obras e Serv. Municipais

 

1007

Ruas e Avenidas

 

1007 15451 6015 6211

Pavimentação vias públicas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

725.000,00

 

Total

1.015.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 11 de fevereiro de 2003.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Depto. de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.