DECRETO Nº 4.595, DE 18 DE MARÇO DE 2003

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.482, de 05 de dezembro de 2002.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.679.800,00 (Um milhão, seiscentos e setenta e nove mil e oitocentos reais), para esforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor - R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

0201 04122 8005 8202

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

70.000,00

0201 04122 8005 8212

Manutenção serviços transporte

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

0201 04122 8005 8222

Manutenção e conserv. bens imóveis

 

3.3.90

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

40.000,00

04

Secretaria Administração e fazenda

 

0401

Depto. Administração e Rec. Humanos

 

0401 28843 8090 8704

Juros dívida pública progr. E I.

 

3.2.00

Juros e encargos da dívida

 

3.2.90

Aplicações diretas

667.000,00

04

Secretaria administração Fazenda

 

0401

Depto. Adm. Recursos Humanos

 

0401 28843 8090 8784

Juros Dív. Pública Municipal

 

3.2.00

Juros e Encargos de Dívida

 

3.2.90

Aplicações diretas

30.000,00

0401 04122 8090 8702

Manutenção serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.20

Transferências à união

200.000,00

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0402

Depto. Contabilidade e Orçamento

 

0402 04123 8090 8754

Manutenção serviços Contabilidade

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

80.000,00

04

Secretaria Administração e Fazenda

 

0403

Departamento da Receita

 

0403 04129 8010 8320

Manutenção cadastro trib. Município

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

70.000,00

0403 04129 8010 8302

Manutenção cadastro tributário município

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0501

Gabinete do secretário da Educação

 

0501 12122 2090 2902

Manutenção serviços administrativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

35.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0502

Creches

 

0502 12365 2010 2141

Ampliação e reforma Unidade Ed. Infantil

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

85.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0503

Pré-Escolas

 

0503 12365 2010 2102

Funcionamento da Pré-Escola

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.3.90

Aplicações Diretas

260.000,00

0503 12365 2010 2102

Funcionamento pré-escola

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

150.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0504

Ensino fundamental

 

0504 12361 2005 2002

Funcionamento ensino fundamental

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

10.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0505

Fdo. Manut. des. Ens. Val. Mag. Fundef

 

05050 12361 2005 2002

Funcionamento ens. Fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

0506

Merenda escolar

 

0506 12306 1035 1642

Administração merenda escolar

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

30.000,00

06

Secretaria esporte e turismo

 

0601

Secretaria esporte e turismo

 

0601 27122 5090 5902

Manutenção serv.adm.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

45.000,00

0602

Fdo. Mun. Esporte e Turismo

 

0602 27812 5005 5002

Funcionamento núcleos esportes

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

30.000,00

07

Secretaria da cultura

 

0701

Secretaria da cultura

 

0701 13122 3090 3902

Manutenção serviços administrativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

25.000,00

09

Secretaria da saúde

 

0901

Fundo Municipal de saúde

 

0901 17512 6035 6621

Estudos de pontos críticos exchentes

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

200.000,00

10

Secretaria Obras e serv. Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

1001 15122 6090 6902

Manutenção serv. administrativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

50.000,00

1002

Departamento serviços municipais

 

1002 15122 6090 6902

Manutenção serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

5.000,00

1005

Cemitério

 

1005 15452 6045 6802

Administração do cemitério

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.3.90

Aplicações Diretas

10.000,00

11

Secret. Habitação e Meio Ambiente

 

1101

Depto. Habitação e Meio Ambiente

 

1101 16122 7100 7104

Manutenção serviços administrativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor - R$

08

Secretaria Promoção Social

 

0802

Fundo Municipal Assist. Social

 

0802 08244 4020 4302

Atendimento em albergues

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Transferências a Inst. priv. s/fins lucr.

2.800,00

0802 08244 4020 4332

Atendimento famílias carentes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Sáude

 

0901 10301 1005 1012

At. Clínicas Bás. Nos P. de Saúde

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

260.000,00

0901 10301 1 1030 1522

Gerenciam. Conserv. cont. segurança

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

10.000,00

0901 10304 1020 1302

Controle fiscal serv. subst. Inter. Saúde

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

40.000,00

0901 10305 1025 1402

Prev. Contr. Assit. Doenças transm.

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

10.000,00

0901 10301 1005 1012

Atend. Clínicas básicas P. de Saúde

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

1.100.000,00

0901 10301 1005 1022

Atendimento bucal

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

0901 1030 41020 1322

Controle sanit. ambientes suj. Vig. San.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

0901 10122 1090 1902

Manutenção serv. administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

5.000,00

Total

3.679.800,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Lançamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor - R$

02

Poder Executivo

 

0202

Guarda Municipal

 

0202 06181 6050 9076

Atividades apoio progr. Seg. cidadão

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

0202 02061 6050 6883

Construção do Fórum

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

245.000,00

04

Secretaria administração e fazenda

 

0401

Depto. adm. Recursos humanos

 

0401 09272 8090 8774

Pagamento Inativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

150.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0502

Creches

 

0502 12365 2010 2174

Contr. Ao PASEP – Educ. Inf.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.2.20

Transferências à união

15.000,00

0504

Ensino Fundamental

 

0504 12361 2005 2012

Funcionamento ens. Fund. Jov. Adulto

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

50.000,00

0504 12361 2005 2022

Funcionamento Ed. Esp. fundament.

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

60.000,00

0504 12361 2005 2094

Contribuição ao PASEP-ens.fund.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.20

Transferências à união

15.800,00

0504 12361 2005 2042

Conservação Unid.ens. fund.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

0505

Fdo.manut. des. Ens. Mag. Fundef

 

0505 12361 2005 2002

Funcionamento ens. Fundamental

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

40.000,00

1002 22661 7010 9081

Projetos apoio progr. Desenv. Ind.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

1.650.000,00

10

Secretaria Obras Serv. Municipais

 

1003

Transporte e oficina (Serm)

 

1003 15122 6090 6902

Manut. serv. administrativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

15.000,00

1006

Praças, parques e jardins

 

1006 15452 6010 6111

Instalação iluminação pública

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

50.000,00

1007

Ruas e avenidas

 

1007 15451 6015 6202

Conservação vias públicas

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

15.000,00

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor - R$

08

Secretaria Promoção Social

 

0802

Fundo Municipal Assist. Social

 

0802 08694 4020 4322

Empréstimo banco do povo

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

15.000,00

0802 11333 4010 4122

Ident. Vagas colocação merc. Trab,.

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

19.000,00

09

Secretaria da Educação

 

0901

Fundo Municipal Saúde

 

0901 10122 1090 1902

Manutenção serv. adm.

 

3.1.00

Pessoal encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

340.000,00

0901 10122 1090 1902

Manutenção serviços administrat.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

150.000,00

09

Secretaria da saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

0901 10301 1005 1042

Conserv. Unidades da Saúde

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

0901 10301 1010 1102

Visitação dom. agentes comunitár.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

0901 10302 1015 1242

Procedimento média e alta compl.

 

3.3.00

Outras desp. correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

0901 10302 1015 1232

Atend. Médico em especialidades

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

50.000,00

0901 1030 41020 9007

Projetos apoio progr. Vig. Sanitária

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

350.000,00

Total

3.679.800,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 18 de março de 2003.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Depto. de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.