DECRETO N° 4.556, DE 16 DE JULHO DE 2002

Aceita doação de área, sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E,

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO PROTOCOLADO N° 7.170/01;

DECRETA:

Art. 1º ACEITA, em nome da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, doação sem ônus, que faz a Senhora NEIDE ADILIAR. TAVARES E FILHOS, portadora do RG n° 2.160.962 e CPF n° 139.170.008-22, residente na Rua das Indústrias n° 326, Núcleo Itaim, neste Município, de uma área totalizando 1.06950 m², localizada entre a Rua Rui Barbosa e Rua Gothard Kaesemodel Jr., Vila Romanópolis, neste município, conforme Memorial Descritivo e “Croqui”, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 16 de julho de 2002.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.