DECRETO Nº 4.598, DE 24 DE MARÇO DE 2003
Aceita doação sem encargos.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO Nº 041/03 – D.P.M.I.;
DECRETA:
Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos, que faz o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por meio de Termo de Aceitação de Doação, os bens descritos abaixo, que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Ferraz de Vasconcelos:
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Código |
Especificações |
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01 |
Armário baixo com 02 portas |
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17 |
Armário com 02 portas |
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02 |
Armário de aço (guarda-roupas) |
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02 |
Arquivo catálogo 15 gavetas |
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01 |
Arquivo catálogo 2 gavetas 3” x 5” |
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13 |
Arquivo de aço com 4 gavetas |
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01 |
Balança de mesa 15kg (U05) |
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01 |
Balcão de distribuição (D19) |
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05 |
Bancada para artes práticas I |
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01 |
Bancada para trabalho |
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56 |
Banco para refeitório |
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65 |
Banqueta estrutura metálica |
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01 |
Batedeira 20 litros (U06) |
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681 |
Cadeira |
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51 |
Cadeira plástica empilhável |
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02 |
Caldeirão a gás / vapor 200 L (K03) |
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02 |
Carro auxiliar |
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01 |
Carro cantoneira |
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01 |
Carro plataforma c/ aba (c02) |
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06 |
Carro porta detritos |
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243 |
Carteira dupla c/ armação (5ª à 8ª séries) |
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01 |
Congelador vertical comercial (R01) |
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01 |
Corrediça em tubos (D18) |
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20 |
Cubo de madeira (400x400x400) |
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03 |
Duplicador a álcool |
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39 |
Estante de aço desmontável |
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24 |
Estante dupla para biblioteca |
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04 |
Estante para câmara frigorífica |
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03 |
Estrado de madeira para artes práticas |
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01 |
Extrator de sucos industrial |
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01 |
Fogão industrial (K01) |
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01 |
Guichê para devolução de louças (P09) |
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01 |
Lavatório odontológico |
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01 |
Liquidificador industrial (L05) |
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03 |
Máquina de calcular c/visor |
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04 |
Máquina de datilografia manual |
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01 |
Máquina descascadora (U01) |
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01 |
Mesa com 1 cuba (M23) |
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01 |
Mesa com 2 cubas (M24) |
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01 |
Mesa com 3 cubas (M26) |
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13 |
Mesa com 3 gavetas |
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01 |
Mesa com tampo em granito (M25) |
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04 |
Mesa para datilografia |
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01 |
Mesa para lavagem de recipientes (M09) |
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29 |
Mesa para refeitório |
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02 |
Mesa para reunião |
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01 |
Mesa para seleção de louças (M28) |
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21 |
Mesa sem gavetas |
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38 |
Mesa sem gavetas (sem painel) |
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01 |
Mesa tampo em aço inox com prateleira inferior (M08) |
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02 |
Palco em madeira |
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01 |
Picador de carne (U02) |
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01 |
Prateleira para recipiente (P07) |
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01 |
Prateleira superior em tubos (P12) |
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01 |
Rampa de madeira |
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01 |
Refrigerador tipo doméstico (L03) |
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01 |
Refrigerador vertical comercial (R07) |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ferraz de Vasconcelos, 24 de março de 2003.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Prefeito Municipal
IVAN ROBERTO COSTA
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretora do Depto. de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.