
DECRETO Nº 4.612, DE 02 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre doação de Bandeiras.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO Nº 6.256/2003;
DECRETA:
Art. 1º Transfere por doação 1 (uma) Bandeira do Brasil, 1 (uma) Bandeira do Estado de São Paulo e 1 (uma) Bandeira do Município de Ferraz de Vasconcelos ao ROTARY CLUB FERRAZ DE VASCONCELOS.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ferraz de Vasconcelos, 02 de julho de 2003.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Prefeito Municipal
IVAN ROBERTO COSTA
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretora do Depto. de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.