DECRETO Nº 4.613, DE 10 DE JULHO DE 2003

Aceita doação sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO Nº 16/03 – D.P.M.I.;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos, que faz a CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, por meio do Decreto Legislativo nº 313/03, o bem descrito abaixo, que será utilizado pela Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos:

- 01 (um) veículo marca Volkswagen, modelo Gol, ano 1995, placas BPY-8952, chassi 9BWZZZ30ZSP078952.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 10 de julho de 2003.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.